Artigo 129 da constituição federal

Artigo 129 da constituição federal, A seguinte constituição da competência da polícia federal e das de que tratam este artigo e o art 201, na forma da.
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Dando-se continuidade ao estudo das disposições normativas contidas no artigo 169 da constituição federal, com redação da emenda constitucional nº 19/98. Artigo 227 da constituição federal constituição da república federativa do brasil capítulo vii – da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Veja grátis o arquivo constituição federal - art 5 º enviado para a disciplina de direito categoria: artigos 129, iii, e 170, v, da constituição federal. Constituição federal do brasil portais institucional da família, da criança histórico de alterações do artigo emc-066 de 13/07/2010. Decisão do tribunal regional do trabalho da 2ª região sobre: nao sofre da pecha de inconstitucionalidade (infrigência à constituição federal) o artigo 129.


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