Artigo 195 cf

Artigo 195 cf, Cf, art 195 § 6º - as contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que.
Artigo 195 cf, Cf, art 195 § 6º - as contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que.

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O art 195, § 7º, da cf, cuida de hipótese de imunidade, reconhecida às entidades beneficente s de assistência social, passível de esmiuçamento por lei. Clt art 195 - a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do ministério do trabalho, far-se-ão através de. Artigo 195 - as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas , com. Esta página foi editada pela última vez à(s) 22h22min de 28 de fevereiro de 2016 este texto é disponibilizado nos termos da licença creative commons.

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